quinta-feira, 24 de maio de 2012

Anistia Internacional denuncia violação de direitos humanos pela polícia brasileira


Em seu relatório anual, a organização humanitária denuncia a precariedade do sistema prisional e a ação de milícias. Documento lembra a morte de indígenas e quilombolas na disputa por terras e elogia Comissão da Verdade.
O excessivo uso da violência por parte das autoridades policiais seja dentro do sistema penitenciário, seja por esquadrões da morte e milícias responsáveis por execuções e torturas e comandadas por grupos que agem à revelia da lei está entre as principais violações dos direitos humanos no Brasil, segundo relatório da Anistia Internacional (AI) divulgado nesta quarta-feira (24/05) em Londres.
Segundo o documento, referente ao ano de 2011, ampliou-se a prática de tortura no momento da prisão e durante interrogatórios em presídios e delegacias do Brasil. O sistema penitenciário conta com cerca de 500 mil condenados, sendo quase metade em regime fechado, sob custódia do Estado, diz a Anistia. Esses presos vivem sob péssimas condições, em celas superlotadas e vulneráveis a todo tipo de violência.
A organização humanitária afirma que a situação também é preocupante nos centros de detenção de menores. Os autores do estudo relembram o caso da menina de 14 anos detida em Belém em setembro de 2011 e que foi dopada e violentada durante quatro dias. Durante as investigações da denúncia, 30 funcionários do centro, entre eles o diretor, foram suspensos. Após receber ameaças, a menina teve que entrar para o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.
Polícia violenta
A AI afirma que os procedimentos adotados pela polícia brasileira são marcados pela discriminação, violação dos direitos humanos, corrupção e pelo estilo militar. "A prometida reforma do sistema de segurança pública foi depois descartada com o corte de recursos e a falta de vontade política", afirma o relatório.
Apesar de concordar que as 118 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) que existem no Rio de Janeiro representam um "avanço importante", por intensificarem a presença policial nas áreas mais problemáticas, a organização critica a falta de investimentos abrangentes em políticas sociais para as comunidades que vivem na pobreza.
A AI também cobra do governo brasileiro uma melhor preparação dos policiais e maior controle sobre as instituições de segurança, diante das denúncias de uso excessivo da violência e de envolvimento com corrupção.
Outro destaque do relatório é a participação de policiais na formação de milícias e esquadrões de morte, envolvidos em extorsões, tráfico de armas e drogas e assassinatos, classificados como "limpezas sociais". Entre os casos de quadrilhas desbaratadas divulgados pela mídia está a Operação Guilhotina, realizada pela Polícia Federal em fevereiro do ano passado, que chegou a 47 policiais da ativa e da reserva do Rio de Janeiro acusados de envolvimento com tráfico, fraudes e extorsão.

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