quarta-feira, 9 de maio de 2012

Pressão dos ruralistas adia votação da PEC do Trabalho Escravo


Brasília - Animados com o resultado da votação do Novo Código Florestal, os ruralistas fincaram pé e conseguiram adiar, mais uma vez, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, a chamada PEC do Trabalho Escravo, prevista para entrar na pauta do plenário da Câmara na noite desta terça (8), em sessão extraordinária. Mas um acordo de alto risco viabilizado pelos líderes das bancadas dos partidos mais progressistas ainda pode permitir que a matéria, que tramita há mais de dez anos na casa, seja apreciada nesta quarta (9). 

Pelo acordo, os ruralistas votarão integralmente a PEC defendida pelo governo. Mas, antes disso, o governo terá que negociar com o Senado a garantia da aprovação de uma lei complementar que especifique os dois pontos mais polêmicos da matéria: o que poderá ser considerado trabalho escravo e em quais circunstâncias se dará a expropriação das terras em que a prática for identificada. Na prática, uma corrida contra o tempo. E sem grandes garantias de êxito. 

“Pelo acordo de líderes, A PEC será aprovada na Câmara, nesta quarta, e o acréscimo será feito posteriormente, no Senado. A Lei complementar vai definir o que é trabalho escravo e como se dará a expropriação”, explicou o líder o governo na casa, deputado Arlindo Chinaglia. “Nós queremos que o projeto vá à votação e seja aprovado. Por isso, é preferível o acordo”, justificou o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), para quem a lei complementar não prejudicará o principal. “Vocês têm noção do avanço que será imprimir a palavra ‘expropriação’ na nossa constituição?”, questionou ele. 

O quórum necessário para aprovar uma PEC é alto: 308 dos 513 deputados precisam manifestar acordo. E o trauma da votação do Código Florestal ainda é grande, bem como a falta de confiança na própria base aliada. Antes dos líderes baterem o martelo, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) checou o número de deputados em plenário e não gostou do resultado: eram apenas 208. Faltava 100 para o quórum mínimo necessário, e isso na hipótese mais do que utópica de que todos votassem favoráveis. “Há partidos grandes, alguns deles da própria base aliada do governo, que estão com poucos deputados em plenário”, reclamou. 

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que seu partido não aprovou o acordo, mas confessou ser ele preferível a não aprovação da matéria. “Que tem risco, tem. Mas a correlação de forças no Senado ainda é melhor do que aqui na Câmara. Vide o Código Florestal”, destacou. A deputada Érika Kokay (PT-DF) concordou. “Vamos aprovar a matéria como está, que já era nosso objetivo. Mesmo sem o acordo, ela já correria o risco de ser alterada no Senado, que é outra casa”, reforçou.

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