transferência do apartamento de um dormitório comprado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, avaliado em US$ 241.360 (valor venal) pela prefeitura de Miami, foi feita no valor de US$ 0, segundo documentos obtidos peloJornal GGN no próprio site da prefeitura de Miami.
O imóvel foi adquirido por uma Pessoa Jurídica - Assas JB Corp - de propriedade do próprio Barbosa, conforme reportagem de Rubens Valente, da Folha de São Paulo. Depois, de acordo com dados obtidos pelo blog O Cafezinho, de Miguel de Rosário, constatou-se que a compra foi pelo valor simbólico de US$ 10,00.
Imaginava-se que o uso de PJ tivesse algum caráter de engenharia fiscal - visando pagar menos Imposto de Renda. Não é o que se depreende da operação de Joaquim Barbosa. Segundo um advogado tributarista que trabalha com compras de imóveis nos Estados Unidos - consultado pelo Jornal GGN -, esse tipo de operação não é usual, sendo normalmente utilizada em casos de doação entre parentes (esposa, irmãos).
Para o especialista, não significa necesssariamente que a compra tenha sido feita ilegalmente, mas que a aquisição do imóvel deveria ter sido informada no rendimento anual da Assas JB Corp., empresa criada por Barbosa quatro dias antes da transferência da propriedade. Não foi.
A vendedora do imóvel, Alicia Lamadrid, havia adquirido o imóvel por U$204.950, conforme os registros oficiais da prefeitura.
O advogado ouvido pelo Jornal GGN destacou que, em caso de transferência futura, a Assas JB Corp. terá de pagar impostos pelo valor total da venda - já que o governo dos EUA cobra 35% do lucro por pessoas jurídicas, e as pessoas físicas pagam apenas 15% -, descaracterizando o provável benefício fiscal no negócio.
Agora cabe ao ministro explicar algumas questões:
Qual foi a manobra legal utilizada para adquirir o apartamento?
Por que uma transferência de US$ 0, se a aquisição foi feita legalmente?
Como foi feito e de quanto foi o pagamento à antiga proprietária (que segundo os registros abriu mão de no mínimo US$ 204.950)?
Porque não consta esse imóvel na declaração anual de rendimentos da Assas JB Corp.?
Qual a finalidade da criação da Assas JB Corp.?
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do STF. Segundo informou, Barbosa já deu todas as explicações necessárias. E teria remetido o pagamento por meio do Banco do Brasil. Até agora, não apresentou documentos comprovando a transferência.
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