sábado, 27 de abril de 2013

MP investiga repasse suspeito do governador de Alagoas (PSDB) à Assembléa Legislativa

Desde 2010, a gestão do governador Vilela (PSDB) enviou R$ 41,2 milhões além do previsto no Orçamento para a Assembleia Legislativa de Alagoas. O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, já proferiu despacho determinando instauração de processo investigativo e, por intermédio de um ofício, solicita informações ao secretário da Fazenda, Maurício Toledo, para apurar se houve improbidade ou não.


Alagoas247 - Está confirmada a abertura de investigação do Ministério Público Estadual sobre o excesso no repasse de valores do duodécimo para a Assembleia Legislativa. A informação é do procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, após representação do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) solicitando do MP a abertura de procedimento investigativo em relação ao repasse a mais à Casa de Tavares Bastos.
 A representação do sindicato, que cobrou ação semelhante da Delegacia Geral de Polícia Civil, se baseou na reportagem publicada pelo Jornal Gazeta de Alagoas no último domingo – o que para o procurador-geral de Justiça bastou para a instauração do processo.

Além dos números pesquisados nas Leis Orçamentárias Anuais de 2010 a 2013 e no Portal da Transparência Ruth Cardoso, que revelaram o montante de R$ 41 milhões a mais no duodécimo, a reportagem contou também com a denúncia do deputado estadual Judson Cabral (PT), que informou a existência de um “esquema” entre parlamentares dirigentes da ALE e o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) para viabilizar o repasse a mais. O Ministério Público Estadual deu o prazo de cinco dias para que o deputado elaborasse uma representação como denúncia – o que não ocorreu.

A representação veio, então, da parte do Sindpol, que solicitou do Ministério Público o cumprimento do seu dever constitucional, apurando as denúncias feitas pela imprensa. O procurador-geral Sérgio Jucá, que estava em viagem a Brasília (DF) desde a última terça-feira, ao retornar e tomar conhecimento da representação feita pela entidade acatou e deu entrada num protocolo, o que gera um processo administrativo. O procurador afirmou que fará um despacho da representação hoje (26), determinando a instauração do processo sobre o caso do duodécimo e, por intermédio de um ofício, solicita informações ao secretário da Fazenda, Maurício Toledo, para apurar se houve improbidade ou não.

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