Reportagem de Felipe Luchete, na Folha, mostra que o Ministério Público do Rio Grande do Norte investiga um suposto esquema de fraudes no pagamento de precatórios organizado dentro do Tribunal de Justiça do Estado. Os desvios ultrapassaram R$ 11 milhões, segundo o Tribunal de Contas do Estado, que também apura o caso.
A ex-chefe da divisão responsável pelos pagamentos, Carla Ubarana Leal, disse em depoimento que entregou dinheiro proveniente das fraudes a desembargadores durante cinco anos.
Ela afirmou que entregava envelopes com dinheiro aos ex-presidentes do TJ Osvaldo Cruz (2007-2008) e Rafael Godeiro (2009-2010), em salas e na garagem do tribunal. Ambos negam envolvimento.
“A verba vinha do banco. Chegou R$ 90 mil, eu já separava a parte do desembargador Osvaldo, botava dentro da bolsa. A entrega era feita a ele todo final de tarde, no Tribunal de Justiça, em um envelope pardo amarelo, em notas de R$ 100, para fazer o menor volume possível”, disse Leal.
A servidora chefiava o setor desde 2007, mas foi afastada em janeiro após ser alvo de operação do Ministério Público e da Polícia Civil. Segundo as investigações, ela tinha ajuda do marido, George de Araújo Leal, e de outras três pessoas. O casal está em prisão domiciliar, após negociar delação premiada – medida em que o preso tem benefícios com a colaboração.
Os precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça, que devem ser pagas cronologicamente.
Os precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça, que devem ser pagas cronologicamente.
MODUS OPERANDI
Em depoimento, Carla disse que o grupo ganhou com rendimentos de uma conta na qual eram depositados valores de alguns processos. Os valores entravam e saíam para pagar todos os processos, mas não havia controle da origem do dinheiro em cada caso. Bastava haver fluxo em caixa.
A reportagem de Felipe Luchete revela que o esquema teria começado quando a servidora descobriu uma “sobra” de R$ 1,6 milhão que não estava vinculada a nenhum processo. Segundo ela, Cruz, à época presidente do TJ, pediu que ela tentasse dividir o dinheiro “sem dono”. Carla diz que passou a distribuir valores para contas de uma empresa do marido e de três “laranjas”.
A partir de então, usou cheques e guias de pagamento duplicadas. Em alguns casos, os dois desembargadores sob suspeita teriam assinado pedidos de transferência direta aos beneficiados.
A investigação ficará a cargo do Superior Tribunal de Justiça e do CNJ Conselho Nacional de Justiça.
A corregedora do Conselho, ministra Eliana Calmon, já anunciou que pretende punir os desembargadores, mas a única pena a que estão incursos é uma verdadeira benção. O máximo que pode lhes acontecer é aposentadoria precoce, com salários integrais e o direito de seguir trabalhando como advogados. Ah, Brasil…
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