sábado, 14 de julho de 2012

Lei de Acesso atende 84% dos pedidos


SÃO PAULO - A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou neste sábado o balanço dos primeiros dois meses da Lei de Acesso à Informação. Foram protocolados 16.690 pedidos de informação e, segundo a CGU, o Executivo Federal respondeu a 84% dos requerimentos (14.311).
De acordo com Vânia, apenas 4,8% dos pedidos foram feitos por jornalistas. A maioria partiu de empresas e os dados mais buscados são os dos seguintes órgãos: Susep, INSS, Banco Central, Ministério do Planejamento e Correios.
A lei permite aos órgãos públicos que, no máximo, respondam aos requerentes em 30 dias. A média de espera pelas respostas, de acordo com a CGU, é de 9,42 dias.
Os dados foram divulgados por Vânia Vieira, diretora de Prevenção à Corrupção da CGU, durante o 7º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo. De acordo com Vânia, 1.370 pedidos de informação foram negados pelo Executivo Federal e 45 casos foram levados à última instância, o próprio gabinete da CGU. Os principais motivos de negativas foram pedidos referentes a dados pessoais (533) e documentos sigilosos (138). Além disso, 1.130 pedidos não puderam ser respondidos, a maioria por ser sobre dados dos quais a União não dispunha.
A Lei de Acesso à Informação foi promulgada há dois meses, permitindo aos cidadãos a consulta a dados públicos por meio de requerimentos que devem ser formalizados junto às instituições. A lei abrange todas as esferas de poder público e as estatais.

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